Política de Privacidade
Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
Versão: LGPD | Vigência: 30 de Janeiro de 20261 Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados através da plataforma FrotaGS é:
CNPJ: 51.493.317/0001-48
Endereço: Nova Candelária - RS, Brasil
E-mail: sistema@frotags.com
O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais.
2 Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos do Art. 41 da LGPD, nosso Encarregado de Proteção de Dados é:
Dados do Encarregado
Nome: Guilherme Julian Scherer
E-mail: sistema@frotags.com
Telefone: (55) 99651-9649
O DPO é responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3 Dados Coletados
Coletamos diferentes categorias de dados pessoais, sempre limitados ao necessário para a prestação do serviço:
3.1 Dados Cadastrais da Empresa
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome/Razão Social | Identificação da empresa contratante | Execução de contrato |
| CNPJ/CPF | Identificação fiscal obrigatória | Obrigação legal |
| Comunicação e notificações do sistema | Execução de contrato | |
| Telefone | Contato para suporte e emergências | Execução de contrato |
| Cidade/Estado | Localização da operação | Execução de contrato |
3.2 Dados dos Usuários
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome Completo | Identificação do usuário no sistema | Execução de contrato |
| CPF | Identificação única obrigatória | Obrigação legal |
| Login e comunicações | Execução de contrato | |
| Telefone | Contato e notificações WhatsApp | |
| Foto de Perfil | Identificação visual (opcional) | |
| CNH | Habilitação para motoristas | Obrigação legal |
3.3 Dados Operacionais
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Check-ins/Check-outs | Controle de uso dos veículos | Execução de contrato |
| Localização GPS | Rastreamento durante operações | Legítimo interesse |
| Fotos e Anexos | Comprovação de estado e entregas | Execução de contrato |
| Abastecimentos | Controle de consumo de combustível | Execução de contrato |
| Manutenções | Histórico de serviços nos veículos | Execução de contrato |
3.4 Dados Técnicos e de Navegação
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Endereço IP | Identificação de conexão | Legítimo interesse |
| User-Agent | Tipo de navegador/dispositivo | Legítimo interesse |
| Cookies de Sessão | Manutenção do login | Execução de contrato |
| Logs de Acesso | Auditoria de segurança | Legítimo interesse |
4 Finalidades do Tratamento
Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: Executar todas as funcionalidades contratadas (check-ins, manutenções, entregas, relatórios).
- Identificação e autenticação: Garantir acesso seguro à plataforma.
- Comunicação: Enviar notificações, alertas, atualizações e comunicados importantes.
- Cobrança: Processar pagamentos e emitir documentos fiscais.
- Segurança: Prevenir fraudes, detectar atividades suspeitas e proteger a plataforma.
- Melhoria do serviço: Analisar uso da plataforma para aprimorar funcionalidades.
- Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais, contábeis e regulatórias.
- Exercício de direitos: Defender interesses legítimos em processos judiciais ou administrativos.
5 Bases Legais para Tratamento (Art. 7º LGPD)
O tratamento de dados pessoais no FrotaGS está fundamentado nas seguintes bases legais:
Execução de Contrato
Art. 7º, V - Dados necessários para cumprir o contrato de prestação de serviços SaaS.
Obrigação Legal
Art. 7º, II - Dados exigidos por leis fiscais, trabalhistas ou regulatórias.
Legítimo Interesse
Art. 7º, IX - Segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.
Consentimento
Art. 7º, I - Para finalidades opcionais (ex: marketing, foto de perfil).
6 Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
6.1 Prestadores de Serviço
- MercadoPago: Processamento de pagamentos (cartão, PIX, boleto).
- Provedor de Hospedagem: Armazenamento seguro dos dados.
- Z-API (WhatsApp): Envio de notificações via WhatsApp (quando configurado).
6.2 Integrações Configuradas
A empresa contratante pode configurar webhooks e integrações que enviam dados para sistemas externos de sua responsabilidade.
6.3 Autoridades
Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
7 Transferência Internacional de Dados
Nossos servidores principais estão localizados no Brasil. Eventualmente, dados podem ser processados por serviços de infraestrutura com servidores em outros países.
Quando necessária a transferência internacional, garantimos que os países ou organizações ofereçam grau de proteção adequado ou que haja garantias apropriadas, conforme Art. 33 da LGPD.
8 Período de Retenção dos Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:
- Durante o contrato: Enquanto a assinatura estiver ativa.
- Após cancelamento: 30 dias para possibilitar reativação, após o qual os dados operacionais são excluídos.
- Obrigações legais: Dados fiscais são mantidos por 5 anos conforme legislação tributária.
- Defesa de direitos: Dados podem ser mantidos pelo prazo prescricional aplicável.
Você pode solicitar a exclusão antecipada de dados não sujeitos a retenção legal através da área de Privacidade no painel ou contatando o DPO.
9 Seus Direitos (Art. 18 LGPD)
Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:
Confirmação
Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
Acesso
Acessar todos os dados pessoais que tratamos sobre você.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados sem base legal.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência.
Informação
Saber com quem seus dados são compartilhados.
Revogação
Revogar consentimentos previamente concedidos.
Oposição
Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Reclamação
Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
10 Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos de duas formas:
10.1 Pelo Painel do Sistema
Acesse Privacidade & LGPD no menu do sistema para:
- Consultar dados pessoais armazenados
- Solicitar exportação (portabilidade)
- Abrir solicitações formais de direitos
- Gerenciar consentimentos
10.2 Por Contato Direto
Entre em contato com o DPO através do formulário de contato LGPD ou pelo e-mail sistema@frotags.com.
11 Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia: Dados sensíveis são criptografados com AES-256.
- HTTPS: Todas as comunicações são protegidas por TLS.
- Controle de Acesso: Autenticação obrigatória e perfis de permissão.
- Logs de Auditoria: Registro de todas as ações no sistema.
- Backups: Backups regulares com retenção segura.
- Monitoramento: Detecção de atividades suspeitas e ataques.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme determina a legislação.
12 Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e armazenamento local para:
- Manter sua sessão autenticada
- Lembrar preferências de tema e layout
- Medir performance técnica
Não utilizamos cookies para rastreamento de marketing ou publicidade de terceiros.
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.
13 Menores de Idade
O FrotaGS é destinado a empresas e seus funcionários maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
Caso identifiquemos tratamento de dados de menores, estes serão excluídos imediatamente.
14 Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável.
Alterações significativas serão comunicadas por:
- Aviso destacado no painel do sistema
- E-mail para os administradores cadastrados
- Solicitação de novo aceite, quando necessário
Recomendamos revisar esta página periodicamente. A data de vigência no topo indica a versão atual.
15 Dúvidas e Contato
Para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
Canais de Atendimento
Encarregado (DPO): Guilherme Julian Scherer
E-mail: sistema@frotags.com
Telefone: (55) 99651-9649
Formulário: lgpd-contato.php
Área LGPD no Sistema: privacidade_lgpd.php