1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados através da plataforma FrotaGS é:

FrotaGS - Sistema de Gestão de Frotas
CNPJ: 51.493.317/0001-48
Endereço: Nova Candelária - RS, Brasil
E-mail: sistema@frotags.com

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais.

2 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, nosso Encarregado de Proteção de Dados é:

Dados do Encarregado

Nome: Guilherme Julian Scherer

E-mail: sistema@frotags.com

Telefone: (55) 99651-9649

Formulário de Contato LGPD

O DPO é responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3 Dados Coletados

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais, sempre limitados ao necessário para a prestação do serviço:

3.1 Dados Cadastrais da Empresa

Dado Finalidade Base Legal
Nome/Razão Social Identificação da empresa contratante Execução de contrato
CNPJ/CPF Identificação fiscal obrigatória Obrigação legal
E-mail Comunicação e notificações do sistema Execução de contrato
Telefone Contato para suporte e emergências Execução de contrato
Cidade/Estado Localização da operação Execução de contrato

3.2 Dados dos Usuários

Dado Finalidade Base Legal
Nome Completo Identificação do usuário no sistema Execução de contrato
CPF Identificação única obrigatória Obrigação legal
E-mail Login e comunicações Execução de contrato
Telefone Contato e notificações WhatsApp Consentimento
Foto de Perfil Identificação visual (opcional) Consentimento
CNH Habilitação para motoristas Obrigação legal

3.3 Dados Operacionais

Dado Finalidade Base Legal
Check-ins/Check-outs Controle de uso dos veículos Execução de contrato
Localização GPS Rastreamento durante operações Legítimo interesse
Fotos e Anexos Comprovação de estado e entregas Execução de contrato
Abastecimentos Controle de consumo de combustível Execução de contrato
Manutenções Histórico de serviços nos veículos Execução de contrato

3.4 Dados Técnicos e de Navegação

Dado Finalidade Base Legal
Endereço IP Identificação de conexão Legítimo interesse
User-Agent Tipo de navegador/dispositivo Legítimo interesse
Cookies de Sessão Manutenção do login Execução de contrato
Logs de Acesso Auditoria de segurança Legítimo interesse

4 Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

5 Bases Legais para Tratamento (Art. 7º LGPD)

O tratamento de dados pessoais no FrotaGS está fundamentado nas seguintes bases legais:

Execução de Contrato

Art. 7º, V - Dados necessários para cumprir o contrato de prestação de serviços SaaS.

Obrigação Legal

Art. 7º, II - Dados exigidos por leis fiscais, trabalhistas ou regulatórias.

Legítimo Interesse

Art. 7º, IX - Segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.

Consentimento

Art. 7º, I - Para finalidades opcionais (ex: marketing, foto de perfil).

6 Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

6.1 Prestadores de Serviço

6.2 Integrações Configuradas

A empresa contratante pode configurar webhooks e integrações que enviam dados para sistemas externos de sua responsabilidade.

6.3 Autoridades

Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

7 Transferência Internacional de Dados

Nossos servidores principais estão localizados no Brasil. Eventualmente, dados podem ser processados por serviços de infraestrutura com servidores em outros países.

Quando necessária a transferência internacional, garantimos que os países ou organizações ofereçam grau de proteção adequado ou que haja garantias apropriadas, conforme Art. 33 da LGPD.

8 Período de Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

Você pode solicitar a exclusão antecipada de dados não sujeitos a retenção legal através da área de Privacidade no painel ou contatando o DPO.

9 Seus Direitos (Art. 18 LGPD)

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

Confirmação

Confirmar a existência de tratamento de seus dados.

Acesso

Acessar todos os dados pessoais que tratamos sobre você.

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Eliminação

Solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados sem base legal.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado para transferência.

Informação

Saber com quem seus dados são compartilhados.

Revogação

Revogar consentimentos previamente concedidos.

Oposição

Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Reclamação

Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

10 Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos de duas formas:

10.1 Pelo Painel do Sistema

Acesse Privacidade & LGPD no menu do sistema para:

10.2 Por Contato Direto

Entre em contato com o DPO através do formulário de contato LGPD ou pelo e-mail sistema@frotags.com.

Prazo de Resposta: Suas solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

11 Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme determina a legislação.

12 Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e armazenamento local para:

Não utilizamos cookies para rastreamento de marketing ou publicidade de terceiros.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

13 Menores de Idade

O FrotaGS é destinado a empresas e seus funcionários maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Caso identifiquemos tratamento de dados de menores, estes serão excluídos imediatamente.

14 Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável.

Alterações significativas serão comunicadas por:

Recomendamos revisar esta página periodicamente. A data de vigência no topo indica a versão atual.

15 Dúvidas e Contato

Para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Canais de Atendimento

Encarregado (DPO): Guilherme Julian Scherer

E-mail: sistema@frotags.com

Telefone: (55) 99651-9649

Formulário: lgpd-contato.php

Área LGPD no Sistema: privacidade_lgpd.php